|
O SIL é o processo único de licenciamento de atividade perante os órgãos
estaduais e os municípios integrados. Para as solicitações classificadas como de
baixo risco bastam apenas declarações assinadas digitalmente para a obtenção do
Certificado de Licenciamento Integrado.
|
|
|
|
As regras para a classificação de risco e a comunicação dos resultados do
parecer de viabilidade e do licenciamento são atribuições exclusivas dos
servidores públicos de cada órgão estadual e municípios integrados, previamente
credenciados.
|
|
|
|
Para acesso às funcionalidades abaixo não é necessário o uso de certificado
digital. A consulta ao tempo médio de atendimento dos órgãos é um referencial da
qualidade do serviço prestado pelos órgãos estaduais e municípios integrados.
|
|
